STF adia para 2026 decisão sobre marco temporal após concluir etapa de sustentações
Da redação de LexLegal
O Supremo Tribunal Federal encerrou a fase de sustentações orais nos quatro processos que discutem a validade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A votação dos ministros ocorrerá somente em 2026, em data ainda não definida. Com o recesso do Judiciário a partir de 20 de dezembro, o tema será retomado apenas em fevereiro, seguindo a dinâmica adotada na gestão do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso, que separou as fases de debates e votação em julgamentos de grande impacto nacional.
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O modelo aplicado pela Corte permite que os ministros ouçam as partes em uma sessão e votem em outra, o que, segundo o tribunal, amplia o tempo de reflexão sobre os argumentos apresentados.
A disputa sobre o marco temporal
O tema voltou ao plenário dois anos após o STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal — interpretação segundo a qual povos indígenas teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em litígio judicial à época. Em 2023, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 para restabelecer essa regra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos relevantes da norma, mas os parlamentares derrubaram o veto, reabrindo a disputa jurídica.
Partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade do marco temporal. Por outro lado, organizações indígenas e partidos governistas pediram novamente que a Corte declare a tese inconstitucional. Paralelamente, o Senado aprovou a PEC 48/23, que tenta incluir o marco temporal no texto da Constituição, o que ampliou a complexidade do cenário jurídico.
As sustentações orais
Na sessão desta semana, ministros ouviram representantes políticos, entidades indígenas e organizações da sociedade civil. As sustentações foram concluídas nesta quinta-feira, com posicionamentos divergentes.
Paloma Gomes, advogada do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que o órgão acompanha há meio século “a violência sistêmica cometida por setores contrários aos povos indígenas”. Segundo ela, dados levantados pelo Cimi indicam que 211 indígenas foram assassinados no país em 2024. “A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade”, disse.
Em outra manifestação, Gabriel de Carvalho Sampaio, advogado da Conectas Direitos Humanos, criticou o processo legislativo que resultou na lei do marco temporal. Para ele, o texto ignorou o diálogo institucional e tratou os povos originários como “sujeitos ocultos”. “Cada termo da Constituição precisa ser valorizado. Se quer estabelecer diálogo, se quer construir uma legislação a partir do diálogo, por que não se busca respeitar a cultura dos povos indígenas, que devem estar envolvidos na defesa e na construção de qualquer norma”, completou.
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A etapa de votação ainda não tem previsão de data, mas deve ser marcada para o primeiro semestre de 2026, em razão da relevância constitucional do tema e de seus efeitos sobre políticas fundiárias e ambientais em todo o país.
